O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), por intermédio da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação (SEMPI), está atualizando o Programa Nacional de Apoio aos Ambientes Inovadores (PNI), em função do novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Decreto 9.283, de 07 de fevereiro de 2018) para alcançar todos os ambientes promotores da inovação do país. Até o dia 18 de abril está aberta uma consulta pública para manifestação da sociedade civil, com o intuito de garantir a transparência no processo de reformulação do Termo de Referências do PNI.
O PNI é um programa de alcance nacional, que tem por objetivo fomentar o surgimento e a consolidação de ecossistemas de inovação e de mecanismos de geração de empreendimentos responsáveis pela criação, atração, aceleração e desenvolvimento de empresas inovadoras. Entende-se por ecossistemas de inovação os espaços que agregam infraestrutura e arranjos institucionais e culturais, que atraem empreendedores e recursos financeiros, constituem lugares que potencializam o desenvolvimento da sociedade do conhecimento e compreendem os parques científicos e tecnológicos, cidades inteligentes, distritos de inovação, polo tecnológico e áreas de inovação.
A consulta busca a colaboração da população para fornecer críticas, sugestões, elogios e recomendações ao Termo. A documentação da Consulta Pública e o link para envio de contribuições estão à disposição dos interessados aqui.
Acesse o Termo de Referência do PNI aqui.