A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), juntamente a outras 65 entidades científicas e acadêmicas, incluindo o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa, lançou nesta terça-feira, 13 de agosto, uma petição online em defesa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
O abaixo-assinado alerta para a situação crítica em que se encontra a agência, em risco iminente de cortar o financiamento das bolsas de estudos de mais de 80 mil pesquisadores em todo o País e no exterior. Segundo o texto, o governo precisa urgentemente recompor o orçamento do CNPq aprovado para 2019, com um aporte suplementar de recursos da ordem de R$ 330 milhões para que a agência possa cumprir seus compromissos deste ano. A petição conclama as instâncias decisórias do Executivo e do Legislativo Federal a reverterem imediatamente este quadro crítico de desmonte do CNPq e a colocarem também, no Orçamento de 2020, os recursos necessários ao funcionamento pleno do CNPq.
“A nação não pode perder este patrimônio construído ao longo de décadas pelo esforço conjunto de cientistas e da sociedade brasileira”, afirmam as entidades no manifesto.
A petição online está disponível neste link. Conclamamos todos a assinarem e compartilharem em suas redes de contatos. Quanto mais adesão, mais força a petição terá.
Leia abaixo o texto do abaixo-assinado:
Em defesa dos recursos para o CNPq e contra a sua extinção
Nós, entidades científicas e instituições de ensino e pesquisa, pesquisadores, professores, estudantes, técnicos, empresários, profissionais liberais, trabalhadores, cidadãs e cidadãos brasileiros que se preocupam com o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil, nos dirigimos às autoridades máximas do País e aos parlamentares do Congresso Nacional, por meio deste abaixo-assinado, em defesa de recursos adequados para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico – CNPq e contra a sua extinção.
Manifestamos grande preocupação diante da grave situação orçamentária e financeira do CNPq, que coloca em risco décadas de investimentos em recursos humanos e na infraestrutura para pesquisa e inovação no Brasil. A comunidade científica tem alertado há meses, sem sucesso, o Governo Federal e o Congresso Nacional para o déficit de R$ 330 milhões no orçamento do CNPq em 2019. Se esta situação não for rapidamente alterada, haverá a suspensão do pagamento de todas as bolsas do CNPq a partir de setembro deste ano. Este fato, se concretizado, colocará milhares de estudantes de pós-graduação e de iniciação científica, no país e no exterior, em situação crítica para sua manutenção e para o prosseguimento de seus estudos, além de suspender as bolsas de pesquisadores altamente qualificados em todas as áreas do conhecimento. Em função dos drásticos cortes orçamentários para a Ciência, Tecnologia e Inovação, já se observa uma expressiva evasão de estudantes, o sucateamento e o esvaziamento de laboratórios de pesquisa, uma procura menor pelos cursos de pós-graduação e a perda de talentos para o exterior. Este quadro se acelerará dramaticamente com a suspensão do pagamento das bolsas do CNPq.
O CNPq tem sofrido, ainda, uma forte redução nos recursos de custeio operacional e séria limitação em seu pessoal técnico. Isto gera dificuldades crescentes na manutenção de seus programas e atividades, que são essenciais para o Sistema Nacional de CT&I. Criado em 1951, o CNPq tem sido um vetor fundamental para o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e, também, para a economia do País. O impacto positivo da pesquisa científica brasileira, nos diversos campos da atividade econômica e nas políticas públicas do País, é evidenciado por inúmeros casos de sucesso, como na saúde pública (por exemplo, a prevenção e controle do Zika), no enorme crescimento na produção de grãos, em particular a soja, em inúmeras inovações que melhoram a qualidade de vida dos brasileiros e na descoberta e exploração do Pré-sal. A nação não pode perder este patrimônio construído ao longo de décadas pelo esforço conjunto de cientistas e da sociedade brasileira.
Queremos a recomposição imediata do Orçamento do CNPq, em 2019, com um aporte suplementar de recursos da ordem de R$ 330 milhões para que ele possa cumprir os seus compromissos deste ano, em particular no pagamento das bolsas.
Conclamamos as instâncias decisórias do Executivo e do Legislativo Federal a reverterem imediatamente este quadro crítico de desmonte do CNPq e a colocarem também, no Orçamento de 2020, os recursos necessários ao funcionamento pleno do CNPq.
Consideramos inaceitável a extinção do CNPq, como sinaliza este estrangulamento orçamentário e uma política para a CT&I sem compromisso com o desenvolvimento científico e econômico do País e com a soberania nacional.
#somostodosCNPq