Nos dias 9 e 16 de outubro de 2019, às 15h, a Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF) realiza o minicurso Educação e Constituição. O curso busca entender como a educação é estruturada a partir do Direito Constitucional, a partir de algumas perguntas: qual é a função do Estado, da família e da escola na promoção da educação? Quais são os objetivos constitucionais do ensino? Como compreender a educação institucional a partir de investidas que buscam limitar a liberdade no espaço escolar e acadêmico?
A Constituição de 1988 dedicou um capítulo ao tema da Educação, da Cultura e do Esporte. São 10 artigos que tratam exclusivamente da educação, e que buscam dar parâmetros para a promoção de um ensino universal, livre e plural.Conheça a ementa do curso:
1. Noções gerais de direito constitucional
2. Normas constitucionais sobre educação
1. Estrutura constitucional da educação
2. Princípios setoriais da Educação
3. Objetivos constitucionais para a educação
3. Liberdade de ensino e projetos de limitação do discurso em sala de aula.
4. Direito à educação e ensino religioso
5. Direito à educação e orçamento público
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