O projeto “Cartografia Social e Autogestão Territorial: a experiência cartográfica do Quilombo da Fazenda” está na temática “Acesso a Direitos e Cidadania” do Catálogo de Tecnologias Sociais de 2019, sendo uma das 14 novas experiências incluídas nesta edição, que conta com um total de 52 experiências catalogadas.
Esse projeto parte da experiência cartográfica iniciada em 2018 pelo Grupo de Pesquisa CARTONOMIA, Fórum de Comunidades Tradicionais – FCT e a Comunidade do Quilombo da Fazenda Picinguaba (Ubatuba, SP), a qual se deu de forma participativa e colaborativa entre os diversos sujeitos e instituições envolvidas. A proposta consiste na construção de um mecanismo de suporte para a resolução de conflitos territoriais e de processos de autogestão territorial, por meio de experiências cartográficas que se utilizam de técnicas, metodologias e teorias da Cartografia Social, pensada enquanto uma tecnologia social ou apropriada por comunidades marginalizadas.
A comunidade do Quilombo da Fazenda vem sofrendo intensos conflitos que ameaçam a sua própria forma de vida no território, o qual ocupam há mais de quatro gerações. Essas disputas se acirraram com a criação da Rodovia Rio-Santos, que incentivou o turismo desordenado e que até hoje regula o mercado de terras da região; e da anexação da Fazenda ao Parque Nacional da Serra do Mar – PESM, ambos na década de 1970. Em 2006 a comunidade conseguiu a Certificação Quilombola da Fundação Cultural Palmares – FCP, e apenas a partir dessa certificação é que puderam dar entrada ao processo de demarcação das terras quilombolas nesse mesmo ano.
A Cartografia Social do Quilombo da Fazenda partiu, portanto, da demanda da comunidade por um suporte técnico-científico durante as negociações do uso do território no processo de demarcação da terra quilombola. Essas negociações partiam sempre de recortes territoriais feitos em mapas, que eram apresentados pelo ITESP, ou pelo PESM, e as comunidades pouco entendiam do que estava sendo apresentado. E longe estavam de construir suas próprias contrapropostas, demonstrando a necessidade do território total para a reprodução da sua própria vida em mapas.
O mapa e o relatório técnico dessa experiência, construído pelo CARTONOMIA, vieram a compor o processo de Ação Civil Pública que hoje tramita via Ministério Público Federal (MPF). Para além desses resultados mais diretos, a Cartografia Social enquanto uma Tecnologia Social tem promovido a apropriação das ferramentas da Cartografia, do Geoprocessamento e das Geotecnologias por comunidades marginalizadas para a resolução dos seus conflitos e para a promoção econômica e social dessas comunidades.