Como já apresentado neste site – clique aqui para acessar a publicação -, segundo o IBGE, o estado do Rio de Janeiro possui 717 mil habitações localizadas nos “aglomerados subnormais”. Logo, em razão da insuficiência – e até inexistência – do apoio do Estado às regiões que, consequentemente, vivem à margem da sociedade, as favelas enfrentam diversos problemas na garantia de direitos básicos.
Um exemplo é o Complexo da Maré, que, conforme o Censo Populacional da Maré 2019 – realizado pela Redes da Maré, uma ONG desenvolvida por moradores e ex-moradores -, possuía, naquele ano, 139.073 habitantes distribuídos em 47.758 residências. Em relação ao Índice de Desenvolvimento Social (IDS), segundo um estudo feito em 2010 pelo Instituto Pereira Passos (IPP), a Maré ocupava a 137° posição entre os 160 bairros da cidade do Rio de Janeiro à época.
Acerca da coleta do lixo, o Censo Populacional da Maré 2019 infere que: 71,5% dos domicílios (34.130) têm o lixo coletado na porta; 26,4% (12.605) depositam em local onde ele é recolhido; e 1,9% (907) não recebem o serviço, tendo que destinar o material a terrenos baldios (863), valões, canais, rios ou mar (38), ou queimar ou enterrar na propriedade (6).
Para fazer frente à situação, o “Cocôzap: Mapeamento, Mobilização E Incidência Em Saneamento Em Favelas” foi finalista, em 2021, do prêmio Desafio Transforma! de Reaplicação de Tecnologias Sociais. O projeto foi desenvolvido com o propósito de proporcionar, mediante o apoio popular, um banco de dados aberto a respeito do saneamento básico na Favela da Maré, possibilitando um diagnóstico do saneamento em periferias do Rio de Janeiro. Como pode ser visto em seu site, o Cocôzapp é uma parceria entre a Casa Fluminense e a Redes de Desenvolvimento da Maré, servindo, por meio de um número de WhatsApp, como “um canal de denúncia, debate e proposição sobre saneamento básico, abastecimento de água e coleta de lixo na Maré”. Assim, os moradores enviam mensagens, áudios, fotos e vídeos a fim de registrar a presença de lixo e de esgoto na região, para que a denúncia seja catalogada e o local da irregularidade localizado no site.
Segundo a Fundação Banco do Brasil, ainda que o Cocôzap tenha registrado 46 queixas em 2017 – 50% sobre problemas com esgoto e 26% com lixo -, “não existem dados que qualifiquem as estruturas de saneamento da Maré e façam um diagnóstico dos serviços”. Fato que demonstra ainda mais a importância da ferramenta em comparação à ausência de dados oficiais e de ações governamentais, uma vez que serve como prova da insuficiência do Estado em garantir um saneamento básico satisfatório, e, também, como um indicador de que há a necessidade de organizar políticas que revertam a situação na região.
A partir dos dados coletados, foi possível o desenvolvimento de diversas propostas, entre elas documentos como a Carta de Saneamento da Maré 2020 e o Plano de Monitoramento Popular em Saneamento, Saúde e Meio Ambiente na Maré 2020. Ademais, no site do projeto também constam outras produções como reportagens e podcasts informativos sobre o assunto. Esses documentos são fundamentais para a compreensão da realidade no Complexo da Maré, haja vista que, de acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento 2019, 65,62% do esgoto do Rio de Janeiro foi tratado, enquanto, em contrapartida, o Plano de Monitoramento Popular em Saneamento, Saúde e Meio Ambiente na Maré 2020 revela que o percentual atinge “0% no Complexo da Maré pois nenhum litro do esgoto gerado no território é tratado, indo para a Baía de Guanabara in natura” (p. 28).
Ficou interessado no projeto e deseja saber mais? Então clique aqui para acessar a página dessa Tecnologia Social no site da Fundação Banco do Brasil e mantenha-se por dentro de todas as informações.
Fonte: Cocôzap, Fundação Banco do Brasil, Instituto Pereira Passos e Redes da Maré.
